General Conditions of Contract and Use

 

1. Titularidade do domínio www.pgmmodelismo.com

O site www.pgmmodelismo.com é propriedade de Paulo Gaspar Marques,  NIF 222836750, ENI  com a morada fiscal em Rua do Brejo, nº24 - Barreiros - 2400-763 Amor-Leiria que doravante designado por "PGM MODELISMO".

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.pgmmodelismo.com e assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual PGM MODELISMO disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na PGM MODELISMO Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo cliente.

A PGM MODELISMO reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, de modo a adequá-las à legislação aplicável, tal como a apresentação e conteúdo do site www.pgmmodelismo.com e os seus serviços.

Aconselhamos a impressão destas Condições Gerais de Contratação e Utilização para futura referencia.

 

3. Informação sobre conteúdos

O site www.pgmmodelismo.com destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.pgmmodelismo.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A PGM MODELISMO reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da PGM MODELISMO. Da mesma forma, a utilização do domínio pgmmodelismo.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da PGM MODELISMO. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.pgmmodelismo.com informamos que a PGM MODELISMO não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a informação detalhada do produto para esclarecimento acerca das respetivas características. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar dos esforços da PGM MODELISMO, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. Os preços e produtos disponibilizados em www.pgmmodelismo.com são unicamente válidos para pedidos de compras realizados através de www.pgmmodelismo.com , podendo não coincidir com a nossa loja física. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.pgmmodelismo.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.pgmmodelismo.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na PGM MODELISMO Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A PGM MODELISMO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

Todos os produtos comercializados no site www.pgmmodelismo.com são concebidos ou destinados exclusivamente para maiores de 14 anos.

A PGM MODELISMO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.pgmmodelismo.com ;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a PGM MODELISMO possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PGM MODELISMO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo da PGM MODELISMO Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A PGM MODELISMO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela PGM MODELISMO, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A PGM MODELISMO reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.pgmmodelismo.com é da responsabilidade de PGM MODELISMO.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A PGM MODELISMO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a PGM MODELISMO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Caso suspeite de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados PGM MODELISMO poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  • Email: pgm.modelismo@gmail.com

  • Carta: PGM MODELISMO de Paulo Gaspar Marques, Rua Dom Carlos I , Urb. Sismaria Park, Lt.3 , Lj.D , 2415-406 Marrazes-Leiria. 

  • Telefone: 244043492 - Horário de atendimento: das 10h às 13:00 | 15h00 às 20h00  de segunda a sábado.

  • Site:www.pgmmodelismo.com


O cliente autoriza expressamente a PGM MODELISMO a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A PGM MODELISMO não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

O Website da PGM MODELISMO dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta de produtos. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à PGM MODELISMO através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade diferente daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Para mais informações sobre  a nossa politica de privacidade consulte aqui: Link para Privacy Policy.

8. Realização de encomenda online:

Para a realização de compras através do site www.pgmmodelismo.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário (https://pgmmodelismo.com/pt/index.php?controller=authentication?back=my-accountdisponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Preços:

Os preços e produtos disponibilizados em www.pgmmodelismo.com são unicamente válidos para pedidos de compras realizados através de www.pgmmodelismo.com , podendo não coincidir com a nossa loja física. Todos os produtos apresentados neste Website encontram-se disponíveis nas quantidades existentes para venda pelos preços indicados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor no pais de origem (Portugal). Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. A PGM MODELISMO reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento, no entanto, a PGM MODELISMO compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. O valor total da sua compra será apresentado antes de a finalizar, tendo em conta as quantidades de artigos, tipos de envio e forma de pagamento escolhido. 

Métodos de envios:

- Levantamento na loja - Grátis

- Envio por CTT Expesso - Valor será apresentado antes de finalizar a compra

Métodos de pagamento:

- Transferência bancária IBAN: PT50 0018 0003 1924 5315 0200 4 )

- Paypal (acresce 3,4% + 0,35€) - Valor será apresentado antes de finalizar a compra

Multibanco (tem 3 dias para efetuar o pagamento)

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.pgmmodelismo.com. Os dados registados pela PGM MODELISMO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a PGM MODELISMO e o Cliente. É da responsabilidade da PGM MODELISMO arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

As faturas relativas às encomendas efetuadas no site www.pgmmodelismo.com serão emitidas logo após boa cobrança e seguirão juntamente com a embalagem de envio caso opte por o método de envio CTT Expresso. Caso opte por levantamento em loja será entregue no momento da recolha ao cliente.

Todos os artigos serão propriedade de PGM Modelismo até que estes sejam pagos na totalidade, através dos meios de pagamento disponíveis em www.pgmmodelismo.com.

No momento da entrega, o Cliente deve verificar se a embalagem está visivelmente danificada. Se confirmar que a encomenda está danificada o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A PGM MODELISMO procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o processo de devolução seja concluída.

Para mais informações sobre métodos de pagamento e envio consulte aqui: Link para Payments and Shipping.

9. Disponibilidade dos produtos

A PGM MODELISMO apenas processa uma compra efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.

A PGM MODELISMO só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entregas das encomendas.

Os artigos que se encontram no site com indicação "Em Stock" estão disponíveis para compra nas quantidades existentes. Encomendas de produtos com indicação "Por Encomenda" está sujeita à disponibilidade desse produto no(s) fornecedor(es).

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas, diferindo sempre do local de entrega. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a PGM MODELISMO poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo estimado de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a PGM MODELISMO poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a PGM MODELISMO procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 10 (dez) dias após a comunicação do cancelamento.

Para artigos "Em Stock" têm um prazo estimado de envio após boa cobrança de 1-2 dias uteis, para artigos "Por Encomenda" têm um prazo estimado de envio após boa cobrança de 5-8 dias uteis. Produtos "Esgotados" não têm um prazo de envio após boa cobrança.

 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.pgmmodelismo.com

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da PGM MODELISMO Online é o mesmo da loja física a nível de quantidades. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 


Apesar dos esforços da PGM MODELISMO, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a PGM MODELISMO apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.


CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS:

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro , a PGM MODELISMO possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. O Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à PGM MODELISMO.

Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua comunicação de intenção da resolução do contrato, acompanhados da fatura original.


Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a loja física da PGM MODELISMO, ou contactar a PGM MODELISMO, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Incumbe ao Cliente suportar o custo de envio para a devolução do/s artigo/s que pretenda devolver à PGM Modelismo. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.


A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a PGM MODELISMO informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de qualquer artigo, este deve estar em perfeitas condições, sem marcas de uso ou utilização, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser sempre acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.


A PGM MODELISMO não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados, ou de artigos que foram personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com a PGM MODELISMO e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

PGM MODELISMO de Paulo Gaspar Marques

Rua  Dom Carlos I 

Urb. Sismaria Park , Lt.3 , Lj.D

2415-406 Marrazes-Leiria.

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Transferência Bancária, solicitamos que nos faculte um NIB ou IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

  • Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de envio e pagamento.

  • O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

  • O reembolso será efetuado até 14 dias após a receção da encomenda devolvida pelo cliente.

 

A PGM MODELISMO reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à PGM MODELISMO, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.

Após a receção do artigo nas instalações da PGM MODELISMO faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será remetido à Marca. Em caso de garantia,  procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a PGM MODELISMO presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a PGM MODELISMO. Os artigos serão analisados pelo departamento técnico da PGM MODELISMO que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.pgmmodelismo.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será dirimido pelo Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro, ou em alternativa e em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do nosso site www.pgmmodelismo.com , pode apresentar a sua reclamação recorrendo a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

 

 

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas

Estrada da Penha

8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135

E-mailapoio@consumidoronline.pt ; cimaal@mail.telepac.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 COIMBRA

Tel.: 239 821 690

E-mailgeral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 LISBOA

Tel: 218 807 030

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt  / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

 

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6

4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

webwww.cicap.pt

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

4800-019, Guimarães.

Tel.: 253 422 410

E-mail: triave@gmail.com

Web: www.triave.pt

 

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)

BRAGA

Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 - 030 BRAGA

Tel: 253 617 604

E-mailgeral@ciab.pt

VIANA DO CASTELO

Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 - 394 VIANA DO CASTELO

Tel: 258 809 335

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Web: www.ciab.pt

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Rua Direita nº. 27 – 1º andar

9050-450 Funchal

Tel.: 291 750 330

E-mail: centroarbitragem.srem@madeira.gov.pt

Web: https://www.madeira.gov.pt/cacc

 

Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt 

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 

 

13 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website através do endereço de mail pgm.modelismo@gmail.com, ou através do contacto 244043492 das 10.00h - 13.00h / 15.00h - 20.00h de segunda a sábado.

 

 

14. Promoções

Todas as promoções nos produtos assinalados, são válidas do dia 01/07/2021 a 31/07/2021 nas quantidades existentes.