Termos de Privacidade

 

TERMOS DE PRIVACIDADE

A PGM MODELISMO de Paulo Gaspar Marques, NIF 222836750, ENI, com a morada fiscal em Rua do Brejo, nº24 - Barreiros - 2400-763 Amor-Leiria doravante designado por "PGM MODELISMO" garante o tratamento confidencial e com segurança de toda a informação facultada pelos nossos clientes de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Todos os dados pessoais recolhidos pelo nosso site destinam-se, exclusivamente, ao uso comercial da nossa empresa, não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros. Salientamos que não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetarmos que recolhemos, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, tomaremos de imediato as medidas necessárias para eliminar a informação, exceto se formos obrigados pela legislação aplicável a conservá-la. O cliente, através do nosso site ou por qualquer outra forma de contacto, terá sempre acesso aos seus dados pessoais e à possibilidade de os remover ou atualizar.

Política de Privacidade

       -  A PGM MODELISMO (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

       - O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitimamente prosseguidos pela PGM MODELISMO. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela PGM MODELISMO no exercício da sua atividade comercial.

       - Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal e morada. Se disponibilizados por via eletrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão a permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente.

       - A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da PGM MODELISMO, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso, e segurança de dados. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo pelo qual a PGM MODELISMO disponibilize os seus serviços e produtos ao Cliente, podendo manter tal registo por período posterior à cessação de tal condição até ao limite do prazo máximo de prescrição de obrigações contratuais, que é atualmente de vinte anos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo do antes estabelecido relativamente à conservação dos dados de gravação de voz.

       - Os dados recolhidos devem ser exatos e atuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a PGM MODELISMO tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.

       - O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à PGM MODELISMO entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço eletrónico pgm.modelismo@gmail.com, ou para a morada Rua Dom Carlos I , Urbanização Sismaria Park, Lt.3, Lj.D, 2415-406 Marrazes-Leiria. A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.

       - O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela PGM MODELISMO, às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa a inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de receção de comunicações da PGM MODELISMO e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.

       - Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, retificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.

       - O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.

       - A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do artigo 13º do RGPD. 

       - A relação com a PGM MODELISMO pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.